Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
17/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei
Complementar 001, de 01 de julho de 1999,
que Estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Municipal.
Complementar 001, de 01 de julho de 1999,
que Estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Municipal.
Indexação
Observação