Indicação nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
09/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
: Que a administração municipal, através do órgão competente,
estude a viabilidade de propor alteração na Lei nº 1.310/2017, a fim de que
se possa oportunizar o pagamento do cascalho retirado de propriedade
particular, caso o munícipe não tenha necessidade/interesse de receber o
pagamento em troca de serviços de máquinas.
estude a viabilidade de propor alteração na Lei nº 1.310/2017, a fim de que
se possa oportunizar o pagamento do cascalho retirado de propriedade
particular, caso o munícipe não tenha necessidade/interesse de receber o
pagamento em troca de serviços de máquinas.
Indexação
Observação