Indicação nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
29/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE SEJA PROMOVIDA A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 17
DA LEI Nº 1.267/2016, DIMINUINDO A ÁREA MÍNIMA DOS LOTES URBANOS
NO MUNNCÍPIO DE TUNÁPOLIS DE 360 M2 PARA 250 M2
, BEM COMO
REDUZIDA A TESTADA MÍNIMA PARA AS VIAS PÚBLICAS DE 12 PARA 5
METROS
DA LEI Nº 1.267/2016, DIMINUINDO A ÁREA MÍNIMA DOS LOTES URBANOS
NO MUNNCÍPIO DE TUNÁPOLIS DE 360 M2 PARA 250 M2
, BEM COMO
REDUZIDA A TESTADA MÍNIMA PARA AS VIAS PÚBLICAS DE 12 PARA 5
METROS
Indexação
Observação