Requerimento nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
12/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja explanado se a empresa ALVER KLEIN está cumprindo
integralmente os requisitos impostos pela legislação municipal de
incentivo ao desenvolvimento sócio econômico, nos termos do art.
2º da Lei 1.355/2018, bem como do Termo de Concessão de Uso de
Bem Público firmado com a referida empresa;
• Caso não esteja atendendo algum dos requisitos, conforme acima
citado, seja relatado qual ou quais são e que medidas estão sendo
tomadas em relação ao descumprimento, se ouver.
integralmente os requisitos impostos pela legislação municipal de
incentivo ao desenvolvimento sócio econômico, nos termos do art.
2º da Lei 1.355/2018, bem como do Termo de Concessão de Uso de
Bem Público firmado com a referida empresa;
• Caso não esteja atendendo algum dos requisitos, conforme acima
citado, seja relatado qual ou quais são e que medidas estão sendo
tomadas em relação ao descumprimento, se ouver.
Indexação
Observação