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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 7 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2018

Número

7

Data de Apresentação

25/05/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    QUE O GOVERNO DO ESTADO LIBERE AS EMENDAS PARLAMENTARES
    IMPOSITIVAS PREVISTAS NA LEI 17.447/2017 QUE TRATA DO ORÇAMENTO
    ANUAL DO ESTADO PARA O ANO DE 2018, E QUE SEJAM CUMPRIDAS
    INTEGRALMENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS MESMAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI