Moção nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
20/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO, que solicitam seja encaminhada ao
Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo
Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos
os Deputados Estaduais da Bancado Oeste, demandando que na pretendida
Reforma da Previdência Estadual se dê tratamento igualitário à todos os
integrantes da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, de modo que as
regras de aposentadoria já previstas para os Policiais Militares sejam também
estendidas às carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP (Instituto Geral de
Perícias).
Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo
Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos
os Deputados Estaduais da Bancado Oeste, demandando que na pretendida
Reforma da Previdência Estadual se dê tratamento igualitário à todos os
integrantes da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, de modo que as
regras de aposentadoria já previstas para os Policiais Militares sejam também
estendidas às carreiras da Polícia Civil, Polícia Penal e IGP (Instituto Geral de
Perícias).
Indexação
Observação