Moção nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
08/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO, que solicita seja encaminhada ao
Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo
Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos
os Deputados Estaduais da Bancado Oeste, demandando que as empresas de
transporte terrestre de passageiros que estiverem sendo afetadas com as
restrições impostas pelas medidas de enfrentamento ao COVID-19, sejam
ISENTADAS do recolhimento do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores.
Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelentíssimo
Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos
os Deputados Estaduais da Bancado Oeste, demandando que as empresas de
transporte terrestre de passageiros que estiverem sendo afetadas com as
restrições impostas pelas medidas de enfrentamento ao COVID-19, sejam
ISENTADAS do recolhimento do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores.
Indexação
Observação