Moção nº 7 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
7
Data de Apresentação
10/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que, após lida e aprovada em Plenário, na forma regimental, seja a presente
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que seja atendida a solicitação acima destacada, e para que intermediem junto aos
órgãos competentes, através da apresentação de proposições que julgarem
pertinentes, afim de que as entidades sem fins lucrativos isentas e imunes sejam
definitivamente dispensadas da apresentação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal,
por se tratar de medida de grande relevância e interesse público, cujo atendimento se
espera com urgência!
MOÇÃO DE APELO encaminhada às autoridades citadas no preâmbulo, apelando que seja atendida a solicitação acima destacada, e para que intermediem junto aos
órgãos competentes, através da apresentação de proposições que julgarem
pertinentes, afim de que as entidades sem fins lucrativos isentas e imunes sejam
definitivamente dispensadas da apresentação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal,
por se tratar de medida de grande relevância e interesse público, cujo atendimento se
espera com urgência!
Indexação
Observação