Moção nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
06/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
apelando seja
suspensa a aplicabilidade da Instrução Normativa nº 06/2020, do CONDER, até
a votação, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do Projeto de Lei nº
0257/2020, que “Altera a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o
Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências”, de
autoria do Deputado Estadual Sr. Mauro de Nadal,
suspensa a aplicabilidade da Instrução Normativa nº 06/2020, do CONDER, até
a votação, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do Projeto de Lei nº
0257/2020, que “Altera a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o
Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências”, de
autoria do Deputado Estadual Sr. Mauro de Nadal,
Indexação
Observação