Indicação nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
13/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a municipalidade envie Projeto de Lei a esta Casa Legislativa
estabelecendo a isenção da taxa de IPTU (Imposto Predial Territorial
Urbano), aos contribuintes Aposentados, Pensionistas e idosos que
tenham apenas um imóvel de uso exclusivo para moradia própria e que
tenham renda até 2 (dois) salários mínimos.
estabelecendo a isenção da taxa de IPTU (Imposto Predial Territorial
Urbano), aos contribuintes Aposentados, Pensionistas e idosos que
tenham apenas um imóvel de uso exclusivo para moradia própria e que
tenham renda até 2 (dois) salários mínimos.
Indexação
Observação