Moção nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
, apelando a isenção das taxas para licença dos Bombeiros enquanto durar a pandemia, para as Sociedades, Associações e outras entidades, que desde o início da pandemia do Covid19 estão sem comercializar bebidas, lanches e nem realizando eventos como festas, bailes, jogos e outros afins.
Indexação
Observação