Indicação nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2021
Outras Informações
Apelido
Indicação nº 04/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
taxas
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
04
Ano
2021
Local de Origem
Parlamentar
Data
08/02/2021
Dados Textuais
Ementa
sugere instituir em âmbito municipal a isenção do pagamento de taxa de licença através de ALVARÁ, todas as entidades, associações, clubes sociais
e recreativos, sindicatos e similares com caráter filantrópico e sem fins lucrativos.
e recreativos, sindicatos e similares com caráter filantrópico e sem fins lucrativos.
Indexação
Observação