Moção nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
28/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO, que solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, CARLOS MOISÉS DA SILVA, repudiando a aprovação e sanção da Lei nº 18.319/2021 que o Governo do Estado enviou no final do ano e que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de SC, promovendo alterações em normas tributárias as quais podem representar reajustes de preços no leite tipo longa vida, desnatado, semidesnatado e integral.
Indexação
Observação