Indicação nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de compensação ou isenção da contribuição de melhoria do asfalto da fronteira aos proprietários afetados pela desapropriação de áreas lindeiras.
Indexação
Observação