Moção nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
09/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO, solicita seja encaminhada ao Presidente Da República, Excelentíssimo Sr. Jair Messias Bolsonaro, Ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Excelentíssimo Sr. Marcos Montes, ao Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Excelentíssimo Sr. Marcio Cândido Alves, apelando seja imediatamente procedida a Edição de novo Decreto, estendendo a concessão do rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas também aos agricultores que possuam parcelas vincendas posterior a 31 de julho de 2022 e aos que adimpliram seus custeios anterior a publicação do Decreto 11.029/2022.
Indexação
Observação