Moção nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de tramitação Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apelando para que seja imediatamente procedida a ampliação do crédito especial disponibilizado, estendendo a concessão do rebate do Programa Reconstrói SC a todos os inscritos ou enquadráveis no PRONAF.
Indexação
Observação