Parecer Jurídico - Parecer Juridico de 15/02/2024 por Crisleine Eidt - Assessora Juridica (Projeto de Lei nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Jurídico

Nome

Parecer Juridico

Data

15/02/2024

Autor

Crisleine Eidt - Assessora Juridica

Ementa

PROJETO DE LEI N. 01/2024, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a Associação Hospitalar de Tunápolis”.

Indexação

Texto Integral