Projeto de Emenda Substitutiva nº 1 de 2026 | 1ª Deliberação | 23/02/2026 (Projeto de Emenda Substitutiva nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

23/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

1ª Deliberação

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação