Resolução nº 13, de 26 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
2017
Data
26/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica