Portaria nº 39, de 06 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
39
Ano
2023
Data
06/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a participação de representantes em Congresso e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica