Lei nº 1.602, de 10 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1602
Ano
2024
Data
10/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Tunápolis a aderir ao “Programa Lixo Zero”, instituído pelo Consórcio de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando os respectivos Contratos de Programa e aporte Financeiro de ingresso ao programa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica