Lei nº 1.603, de 03 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1603
Ano
2024
Data
03/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica