Decreto nº 5, de 07 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5
Ano
2020
Data
07/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina novas medidas para
enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional
decorrente do Coronavírus (COVID-19) e
dá outras providências.
enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional
decorrente do Coronavírus (COVID-19) e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica