Lei nº 1.636, de 10 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1636
Ano
2025
Data
10/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar o repasse de recursos financeiros ao Fundo de Melhoria da Polícia Militar de Santa Termo de Santa Catarina – FUNPOM, para aquisição de arma conforme especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica