Lei nº 1.639, de 24 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1639
Ano
2025
Data
24/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE SMOESTE –SC.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica