Decreto nº 2, de 19 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
2
Ano
2025
Data
19/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto Legislativo n. 01/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica