Decreto nº 3, de 16 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
3
Ano
2025
Data
16/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre ponto facultativo no município de Tunápolis, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica