Lei nº 82, de 12 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
82
Ano
2025
Data
12/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica