Lei nº 1.672, de 18 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1672
Ano
2026
Data
18/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei 1380, de 20 de dezembro de 2018, que “Autoriza o poder executivo a dispor sobre a concessão mensal de vale-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos ativos da administração pública do município de Tunápolis e adota outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica