Lei nº 1.672, de 18 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1672

Ano

2026

Data

18/02/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/02/2026

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Lei 1380, de 20 de dezembro de 2018, que “Autoriza o poder executivo a dispor sobre a concessão mensal de vale-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos ativos da administração pública do município de Tunápolis e adota outras providências.”

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