Lei nº 1.679, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1679
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Executivo do Município de Tunápolis, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica