Resolução nº 3, de 26 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2020
Data
26/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece critérios para a realização das
Sessões Extraordinárias durante o período
de vigência do Decreto Legislativo que
determina medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente do
Covid-19 (Coronavírus).
Sessões Extraordinárias durante o período
de vigência do Decreto Legislativo que
determina medidas para enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente do
Covid-19 (Coronavírus).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica