Resolução nº 4, de 19 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2019
Data
19/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Câmara de Vereadores
de Tunápolis, SC, a aplicação da Lei Federal nº
13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a
operacionalização da Carta de Serviços, define a
organização e o funcionamento da ouvidoria
legislativa, e dá outras providências.
de Tunápolis, SC, a aplicação da Lei Federal nº
13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a
operacionalização da Carta de Serviços, define a
organização e o funcionamento da ouvidoria
legislativa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica