Portaria nº 16, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
16
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Constitui Comissão de Avaliação de Informações.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica