1 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 40
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com entidades educacionais que especifica, e contém outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em discussão, teceram comentários os Vereadores Aloísio Lehmen, Renato Gluitz, Arno Muller, Elisabeth Scherer, Gustavo Lawisch e Rogério Recktenvald.
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2 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora 2024
Número de Protocolo: 33
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Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Tunápolis, Santa Catarina, visando o aproveitamento de toda a equipe de Licitação do Poder Executivo Municipal no que concerne à realização de procedimento licitatório com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e estabelece outras providências.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Não houve comentarios acerca do assunto.
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora 2024
Número de Protocolo: 45
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Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Tunápolis/SC.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Acerca do assunto, teceram comentários os Vereadores Elisabeth Scherer e Fernando Weiss.
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4 - Moção nº 4 de 2024
Turno: Único
Autores: Fernando Weiss, Renato Gluitz, Aloísio José Lehmen, Elisabeth Scherer, Gustavo Lawisch, Leandro Bortolini, Neide Bamberg, Volnei Deters
Número de Protocolo: 47
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MOÇÃO DE APOIO, solicitando que adotem as medidas necessárias para viabilizar a convocação dos aprovados, em consonância com os princípios da administração pública e visando o fortalecimento da segurança em nosso estado.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Renato Gluitz, Fernando Weiss e Rogério Recktenvald.
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