1 - Projeto de Lei nº 19 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 88
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Aprova o Projeto e a implantação do “Loteamento Vila Germânica” de propriedade de Loteamento Vila Germânica Spe Ltda.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Sobre a materia não houve manifestações.
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2 - Moção nº 10 de 2024
Autor: Leandro Bortolini
Número de Protocolo: 99
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Moção de Repúdio que solicita seja encaminhada ao Governo de Luís Inácio Lula da Silva, a Câmara dos Deputados e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, JORGINHO MELLO em razão da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 118/2023 emitida pelo Ministério da Saúde, que incorpora a vacina contra o COVID-19 ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI), tornando-a obrigatória para crianças de 06 meses a 5 anos
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Sobre a materia não houve comentarios.
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