1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Aparelho Raio-X, com a Associação Hospitalar de Tunápolis.
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Matéria lida
Obs.: Regime de urgência aprovado por unanimidade.
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2 - Moção nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Renato Gluitz
Número de Protocolo: 44
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Moção de Apelo, manifestando pedido para a prorrogação do prazo de adequação que vence em novembro de 2025 conforme prevê a Lei nº 10.267/01, complementada pelo Decreto nº 4.449/02, que estabelecem o georreferenciamento de imóveis rurais no Brasil.
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Matéria lida
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3 - Moção nº 2 de 2025
Autor: Liane Jacinta Finger Heck
Número de Protocolo: 45
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Moção de Apelo pelo cumprimento da lei complementar nº 826, de 20 de abril de 2023, e demais medidas de segurança anunciadas para as escolas.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Cristian Junior Mallmann
Número de Protocolo: 42
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja viabilizada a instalação de iluminação pública no centro da comunidade de Linha São Jorge.
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Matéria lida
Obs.: Sobre a matéria teceram comentários os Vereadores Cristian Mallmann e Renato Gluitz.
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