Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Liane Jacinta Finger Heck
Protocolo: 122
Turno: -
Texto original
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Sugere que a Administração Municipal encaminhe Projeto de Lei ao Legislativo, prevendo o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério no vencimento inicial, conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008. - |
Matéria lida Sobre a matéria manifestou-se a Vereadora Liane Heck. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 121
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Municipal. - |
Matéria lida Leitura na íntegra dispensada. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 120
Turno: Único
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização, conforme especifica, e dá outras providências. - |
Matéria lida Leitura na íntegra dispensada. |