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Resumo (3ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/05/2025 - 19:00
Encerramento: 19/05/2025 - 19:21



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.youtube.com/watch?v=nD3k-G6GQeg
Video: https://www.youtube.com/watch?v=nD3k-G6GQeg



Mesa Diretora
Presidente: Leandro Bortolini / PSD
Vice-Presidente: Leocádia Thomas Welter / PSD
Primeiro-Secretário: Fernando Weiss / PSD
Segundo-Secretário: Lauricio Nicodem / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adilson Prasido Borba / PSD
Cristian Junior Mallmann / PL
Fernando Weiss / PSD
Hugo Bohnenberger / PSD
Lauricio Nicodem / MDB
Leandro Bortolini / PSD
Leocádia Thomas Welter / PSD
Liane Jacinta Finger Heck / PT
Renato Gluitz / PSD






Expedientes
Deliberação da Ata da Sessão anterior:

Ata eletrônica da Sessão Ordinária do dia 12/05/2025. Apresentada. Leitura na íntegra dispensada. Aprovada por unanimidade. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 120
Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização, conforme especifica, e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Leitura na íntegra dispensada.
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 121
Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Municipal.
 Matéria lida

Obs.: Leitura na íntegra dispensada.
3 - Indicação nº 51 de 2025
Autor: Liane Jacinta Finger Heck
Número de Protocolo: 122
Sugere que a Administração Municipal encaminhe Projeto de Lei ao Legislativo, prevendo o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério no vencimento inicial, conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008.
 Matéria lida

Obs.: Sobre a matéria manifestou-se a Vereadora Liane Heck.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Prasido Borba / PSD
Cristian Junior Mallmann / PL
Fernando Weiss / PSD
Hugo Bohnenberger / PSD
Lauricio Nicodem / MDB
Leandro Bortolini / PSD
Leocádia Thomas Welter / PSD
Liane Jacinta Finger Heck / PT
Renato Gluitz / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto nº 2 de 2025
Autor: CJLRF - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
Número de Protocolo: 116
Revoga o Decreto Legislativo n. 01/2025.
 Aprovado por unanimidade

Obs.: Em discussão manifestou-se o Vereador Fernando Weiss.



Considerações Finais

Para a tribuna Livre houve a inscrição do Vereador Renato Gluitz o qual teceu comentários sobre o assunto: “Agradecimentos pela Festa Comunitária”, também houve a inscrição da Vereadora Liane Heck com os assuntos “pisos municipais”, “Lei do magistério” e “indicação nº 51/2025”. Em seguida, o Presidente informou que a indicação hoje apresentada será encaminhada para o Poder Executivo Municipal e que fica encaminhados para a assessoria jurídica da casa e as comissões permanentes os Projeto de Lei nº 21 e 22/2025 para emissão dos seus respectivos pareceres. E sem mais a tratar o Presidente declarou encerrada a sessão e convocou os demais Vereadores para a próxima sessão ordinária no 26 de maio de 2025, segunda-feira as 19 horas, e declarou encerrada esta sessão, desejando boa noite a todos.