Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 120
Turno: Único
Texto original
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública de urbanização, conforme especifica, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 21 de 2025 | 2ª Deliberação | 02/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade Em discussão, não houve comentários. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 121
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao Artigo 10 da Lei Complementar 001, de 01 de julho de 1999, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Municipal. - Projeto de Lei nº 22 de 2025 | 2ª Deliberação | 02/06/2025 - |
Aprovado por unanimidade Sobre a matéria não houve manifestações. |