1 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 142
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Institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, alterando a Lei Complementar nº 65, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre legislação tributária do município de Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Leitura na íntegra dispensada.
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2 - Projeto de Lei nº 27 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 143
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Institui, no âmbito do Município de Tunápolis, SC a obrigatoriedade da implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas, conforme disposto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Leitura na íntegra dispensada.
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3 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 144
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Altera a Lei nº n.º 1351, de 02 de abril de 2018, que “Autorizou o ingresso do Município nos programas do Consórcio Intermunicipal Velho Coronel – CVC”, bem como o repasse de valores mensais, e a necessidade de aprovação da 3ª alteração do Protocolo de Intenções.
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Matéria lida
Obs.: Leitura na íntegra dispensada.
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4 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 145
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura do Município de Tunápolis e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Leitura na íntegra dispensada.
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5 - Moção nº 8 de 2025
Autor: Fernando Weiss
Número de Protocolo: 140
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A presente moção de apelo solicita a instalação urgente de uma unidade de coleta do centro de hematologia e hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), ou de uma unidade móvel, em São Miguel do Oeste.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Volnei Deters
Número de Protocolo: 139
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que todos os projetos de pavimentação novos ou atualizados contemplem meio fio e calçada.
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Matéria lida
Obs.: Sobre a matéria teceram comentários os Vereadores Volnei Deters e Fernando Weiss.
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7 - Indicação nº 62 de 2025
Autor: Renato Gluitz
Número de Protocolo: 141
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja procedida a instalação/melhoria das placas de sinalização viária no trecho do Morro do Facão.
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Matéria lida
Obs.: Em discussão manifestaram-se os Vereadores Renato Gluitz, Cristian Mallmann e Volnei Deters.
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