1 - Projeto de Lei nº 23 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 134
|
Prorroga, até a data de 31 de dezembro de 2025, a vigência do plano municipal de educação, aprovado pela lei nº 1229, de 30 de junho de 2015.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Em discussão, não houve manifestações.
|
2 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 135
|
ESTABELECE VALOR MÍNIMO DE AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL PARA A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Coloca em discussão, fez uso da palavra o Vereador Fernando Weiss
|
3 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Autores: Fernando Weiss, Leandro Bortolini
Número de Protocolo: 136
|
Denomina Via Pública Municipal e dá outras providências.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Sobre a matéria discorreram os Vereadores Fernando Weiss e Leandro Bortolini.
|
4 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 142
|
Institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, alterando a Lei Complementar nº 65, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre legislação tributária do município de Tunápolis, especificamente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e dá outras providências.
|
Aprovado por maioria absoluta
Obs.: Sobre a matéria discorreram os Vereadores Hugo Bohnenberger, Volnei Deters, Fernando Weiss e Renato Gluitz.
|
5 - Moção nº 8 de 2025
Autor: Fernando Weiss
Número de Protocolo: 140
|
A presente moção de apelo solicita a instalação urgente de uma unidade de coleta do centro de hematologia e hemoterapia de Santa Catarina (HEMOSC), ou de uma unidade móvel, em São Miguel do Oeste.
|
Aprovado por unanimidade
Obs.: Teceu comentários os Vereadores Fernando Weiss, Hugo Bohnenberger, Leocádia Welter, Volnei Deters, Renato Gluitz e Leandro Bortolini.
|
