Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Tunápolis, SC a obrigatoriedade da implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas, conforme disposto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 27 de 2025 | 2ª Deliberação | 21/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade |