Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do mês de Setembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 81, de 14 de maio de 2025, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público de Tunápolis, Estado de Santa Catarina e contém outras providências.”

Solicita seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Carlos Fávaro, ao Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, ao presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre, bem como ao Governador de Santa Catarina Jorginho Mello e ao Secretário de Agricultura e Pecuária Carlos Chiodini, solicitando a adoção de medidas legislativas e administrativas a respeito da manutenção do preço pago ao litro do leite e a proibição de importação de leite a preços muito inferiores ao preço de produção do mesmo em nosso país.