Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Lauricio Nicodem
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO GRATUITA DE USO TEMPORÁRIO DOS PAVILHOES DA EFACITUS PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS INDIVIDUAIS OU COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 43 de 2025 | 2ª Deliberação | 21/10/2025 - |
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