Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 222
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TUNÁPOLIS A ADERIR AO EMISSOR NACIONAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA EM CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 45 de 2025 | 2ª Deliberação | 25/11/2025 - |
Aprovado por unanimidade Em discussão, não houve comentários. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 223
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A EMBRAPA – EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 46 de 2025 | 2ª Deliberação | 25/11/2025 - |
Aprovado por unanimidade Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Liane Heck e Renato Gluitz. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 239
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre nova nomenclatura para a unidade municipal escolar em Linha Pitangueira passando a denominar-se como “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOM CONSELHO”. - Projeto de Lei nº 54 de 2025 | 1ª Deliberação | 25/11/2025 - |
Aprovado por unanimidade Lido o parecer favorável das comissões. Em discussão, a matéria recebeu os comentários do Vereador Fernando Weiss. |