1 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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Dispõe sobre a inclusão de área conforme especifica, ampliando o perímetro Urbano do Município de Tunápolis e contém outras providencias.
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Matéria lida
Obs.: Leitura na íntegra dispensada por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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Institui o Novo Código de Obras e Edificações de Tunápolis e dá outras providências
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Matéria lida
Obs.: Leitura na íntegra dispensada por unanimidade.
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3 - Requerimento nº 7 de 2026
Autor: Liane Jacinta Finger Heck
Número de Protocolo: 53
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Solicitação de informações sobre adesão ao Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Sobre o requerimento discorreu a Vereadora Liane Heck.
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4 - Requerimento nº 8 de 2026
Autor: Fernando Weiss
Número de Protocolo: 56
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Requer que após ouvido o Plenário, seja enviado o presente pedido de informação ao Prefeito Municipal, Sr. Marino José Frey e Controlador Interno, Sr. Cleverson Kerkhoff, para que apresentem a esta Casa Legislativa o relatório detalhado de servidores beneficiados com a Lei 1.679/2026, demonstrando o cálculo individualizado e detalhado de cada um com as respectivas incidências temporais.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Sobre o requerimento discorreu o Vereador Fernando Weiss.
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