Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 8 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 8 de 2026

Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores do Poder Executivo do Município de Tunápolis, referentes ao período de suspensão imposto pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 8 de 2026 | Apresentação | 20/02/2026

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