Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 11 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 11 de 2026

Institui o Novo Código de Obras e Edificações de Tunápolis e dá outras providências

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Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 11 de 2026 | Apresentação | 30/04/2026

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