Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 16 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do mês de Março de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 16 de 2025

Institui a carteirinha de identificação do portador de fibromialgia, no âmbito do município de Tunápolis/SC e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 16 de 2025 | Apresentação | 28/03/2025

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