Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 27 de 2025 em 5ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do mês de Junho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 27 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Tunápolis, SC a obrigatoriedade da implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais e o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas, conforme disposto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, e dá outras providências.
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